e-Cidadania

Proponho a criação de uma Lei de Responsabilidade Eleitoral que torne inelegível por 8 anos o político eleito que descumprir as principais metas do plano de governo apresentado durante a campanha, sem justificativa legal ou técnica. A medida visa combater o estelionato eleitoral e garantir mais responsabilidade e compromisso com a população. Seria criada uma avaliação técnica no terceiro ano de mandato, com base em dados oficiais, e, caso não haja justificativas como crises, pandemias ou impedimento legislativo comprovado, o político será punido. É uma forma de proteger o voto do cidadão e a credibilidade da democracia brasileira.