e-Cidadania

Alteração dos artigos 16, 42 e 72 do decreto 9406/2018, que regulamenta o Código de Mineração, a fim de restringir a possibilidade de exploração de recursos minerais brasileiros por agentes e empresas estrangeiras. O Brasil possui vastas reservas de recursos naturais, ocupando posições de destaque mundial em reservas minerais. No entanto, muitos desses minérios são explorados por empresas estrangeiras, com grande parte da produção destinada à exportação, relegando o Brasil à condição de mero exportador de matéria-prima. Para começar a reverter esse cenário, é essencial assegurar que esses recursos sejam primariamente explorados por empresas brasileiras, para benefício da indústria nacional.