e-Cidadania

Propõe emenda ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para: I – garantir acesso prioritário dos idosos às especialidades médicas, incluindo a Geriatria, no Sistema Único de Saúde (SUS); II – estabelecer prazo máximo de 180 dias para conclusão de processos judiciais que envolvam pessoas com mais de 60 anos; III – instituir a criação de Centros de Cuidados Diurnos (creches para idosos) para idosos dependentes, enquanto seus responsáveis se encontram em jornada de trabalho. Justificação: Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, a população idosa cresce a cada ano, demandando políticas públicas mais eficazes e estruturadas para garantir sua dignidade, saúde e bem-estar.