e-Cidadania

A proposta busca combater a normalização da violência sexual nos sites adultos, obrigando plataformas a remover em até 24h vídeos que incentivem estupro ou pedofilia. Também prevê punições às empresas negligentes e criminaliza a apologia online. Muitos vídeos tratam o estupro como fantasia ou fetiche, banalizando essa violência, e apresentam a pedofilia como um desejo comum e aceitável. Em 2023, o Brasil registrou mais de 74 mil casos de estupro, sendo 61% contra meninas de até 13 anos (FBSP). A SaferNet recebeu mais de 20 mil denúncias de abuso infantil só no 1º semestre de 2024.