Ideia Legislativa
Incluir no código penal quem provoca a ação é o total responsável pelo resultado
Hoje quando você é assaltado, o ladrão só responde pelo o resultado e não pela ação, assim, você que é vitima de um assalto, caso reage e matar o bandido, você que é vitima responde pelo resultado da morte do bandido, com essa proposta, a vitima não precisa responder, pois, quem causou o primeiro ato foi o bandido, logo ele é único culpado.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2025
Ideia proposta por
ANDERSON L. D. S. B. (SP)

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