Ideia Legislativa
PEC para reconhecer Quilombos e Comunidades Indígenas como Entes da Federação.
Instituir os Quilombos e as Comunidades Indígenas como Entes da Federação, no rol da organização político-administrativa "caput" do art. 18 da Constituição Federal, e na união indissolúvel da República Federativa (art. 1º). Existirão como espécie de "cidades-estado", em respeito histórico aos povos, com particularidades das respectivas organizações sociais, tendo as competências legislativas dos Estados e Municípios. Terão Constituição Própria, como os Estados, assim como Polícia, Universidade, e Judiciário próprios, bem como representações no Congresso. Empoderará institucionalmente. Os primeiros 80% dos cargos deverão ser preenchidos pelas comunidades, para evitar distanciamento social.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2025
Ideia proposta por
EDUARDO H. L. C. - PI

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