e-Cidadania

Proposta de criação de uma lei que estabeleça o valor mínimo de R$ 500,00 para pensão alimentícia paga por genitores, garantindo maior dignidade e segurança básica para os filhos. A ideia também propõe a obrigação legal de respeito e apoio por parte dos genitores às mães solteiras, separadas ou divorciadas, considerando o abandono emocional, moral e afetivo como agravante em processos relacionados à guarda ou visitas. Essa medida visa combater situações em que mães são sobrecarregadas financeiramente e emocionalmente, promovendo maior responsabilidade dos genitores na criação e no bem-estar dos filhos.