e-Cidadania

Estabelecer que pensões por morte pagas a cônjuges de servidores públicos, militares e membros dos poderes sejam limitadas ao valor do teto do INSS, caso a aposentadoria do falecido ultrapassasse esse valor. A proposta visa tornar o sistema mais justo e sustentável, já que o cônjuge não exerceu função pública para justificar o recebimento integral da remuneração. A medida reduzirá o impacto financeiro sobre os cofres públicos, liberando recursos para contratação de novos profissionais e melhoria dos serviços essenciais.