e-Cidadania

Propõe-se a exigência de ensino médio completo para candidaturas a deputado federal, estadual, senador e presidente da República, exceto para indígenas, quilombolas e moradores de regiões com baixa escolarização, que deverão cumprir programa de formação continuada durante o mandato, se eleitos. Mantém-se a cota mínima de 30% para candidaturas femininas. Para presidente da República, institui-se eleição por maioria dos estados em dois turnos: se um candidato vencer em 14 ou mais estados no primeiro turno, será eleito, eliminando o segundo turno; caso contrário, os dois mais votados disputarão o segundo turno, garantindo representatividade regional e evitando empates.