e-Cidadania

Criação de um cadastro nacional de profissionais com título de doutorado, permitindo que autarquias e empresas públicas contratem esses especialistas por meio de editais específicos com informações sobre projeto, carga horária, remuneração, requisitos e prazo contratual. Profissionais com perfil aderente são notificados e podem se candidatar. A remuneração não será cumulativa para servidores públicos ativos. A medida estimula o uso qualificado da expertise acadêmica e promove maior eficiência e inovação na administração pública.