e-Cidadania

Estabelece limites máximos de alunos por sala de aula para garantir melhores condições de ensino: até 30 alunos no ensino fundamental, 35 no ensino médio e 40 no ensino superior. A proposta busca melhorar a qualidade educacional, facilitar o acompanhamento individualizado dos estudantes e permitir maior controle pedagógico e disciplinar. A superlotação prejudica o aprendizado e a saúde mental de professores e alunos; essa medida visa corrigir esse problema estrutural da educação brasileira.