Ideia Legislativa
Proposta de Lei: Programa Nacional de Polos Industriais Prisionais (PNPIP)
Propõe-se a criação de polos industriais ao lado de presídios para empregar presos em regime fechado ou semiaberto, de forma voluntária, com salário, carteira assinada e direitos garantidos. O objetivo é reduzir a reincidência criminal, combater a violência em presídios, gerar renda, promover a reintegração social e estimular a industrialização nacional. A proposta se baseia na Lei de Execução Penal e em modelos já adotados com sucesso no Brasil e no exterior .Empresas parceiras terão fiscalização rigorosa e deverão garantir condições dignas. O projeto une segurança, trabalho e dignidade para transformar vidas e beneficiar toda a sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2025
Ideia proposta por
LEOPOLDO P. F.
- DF
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