Ideia Legislativa
Garante auxílio-alimentação a servidores públicos aposentados e pensionistas Municipais
Auxílio-alimentação a servidores públicos aposentados e pensionistas, com prioridade para idosos, nos termos do art. 40 da CF/88 e do Estatuto do Idoso. Propondo um valor de 50 % a 100% do auxílio alimentação vigente aos servidores municipais validando a dignidade da pessoa humana e o direito à alimentação digna.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 513 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de setembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/09/2025.
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Ideia proposta por FABIANO J. D. S. (SP)
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