Ideia Legislativa
Moralização do domicílio eleitoral e filiação partidária
Estabelecer período mínimo de 5 anos de domicílio eleitoral e filiação partidária para concorrer a cargo eletivo, mediante escolha em votação interna por filiados (Art. 9º da Lei 9.504, de 30.09.1997)
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27/09/2025
Ideia proposta por
EDIVAN B. C.
(CE)
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