e-Cidadania

Estatutos de Partidos Políticos explicitarem, de forma clara e objetiva, diretrizes e regras sobre: fidelidade partidária, formação política mínima obrigatória, instrumentos de transparência, garantia de efetiva participação de filiados em decisões partidárias, espectro ideológico, linha econômica, pauta de costumes, posicionamento socioambiental (Art. 17 CF)