e-Cidadania

1. Proibir empresas de medio e grande porte a usar IA de forma comercial. 2. Proibir o uso de IA para documentos oficiais. 3. Exigir de empresas que fazem IA garantias que as mesmas não espalharam falsa informação. 4. Proibir o uso de IA que tenha utilizado de imagems de terceiros sem permissão para uso comercial. 5. Exigir comprovação de que as IA não estão utilizando dados ou informações adquiridas de forma ilegal ou sem permissão dos usuarios. 6. Multar as IA que tenham deito isso, e as medias e grandes empresas que as usem. 7. Salvarguardar o direito da pessoa fisica, MEI e pequenas empresas com lucros menores de R$ 10.000,00 a utilizarem as IA.