e-Cidadania

Esta proposta visa reforçar a proteção dos direitos fundamentais previstos nas cláusulas pétreas da Constituição Federal, garantindo sua plena aplicação no cotidiano das instituições públicas e privadas. A iniciativa busca criar mecanismos de fiscalização e promoção desses direitos, como a criação de uma Comissão Nacional de Direitos Fundamentais e a implementação de campanhas educativas. O objetivo é assegurar que direitos como a dignidade humana, a liberdade de expressão, a igualdade e a proteção ao voto sejam efetivamente respeitados, protegendo especialmente grupos vulneráveis e prevenindo retrocessos no acesso a direitos básicos. Objetivos: Garantir a efetividade dos direitos das