Ideia Legislativa
Incentivo à Ressocialização Penal para diminuição dos gastos públicos com presídios
Podem ser criadas medidas de Incentivo à Ressocialização Penal, estabelecendo um fundo específico para apoiar iniciativas de reabilitação, utilizando parte dos recursos economizados com a redução da reincidência criminal. Entre as ações, expansão das penas alternativas, como serviços comunitários e tornozeleiras eletrônicas, para crimes não violentos, reduzindo custos com encarceramento. Além disso, investir em programas de reabilitação, educação e treinamento profissional pode diminuir a reincidência e a população carcerária. Parcerias estratégicas para fornecer educação e trabalho aos presos também auxiliam na reintegração e na redução dos custos operacionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2025
Ideia proposta por
EDUARDO F. D. C. - SP

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