e-Cidadania

O sistema de taxação de importação tem como fundamento, historicamente, a proteção da indústria nacional. No entanto, quando não há indústria nacional no setor, essa taxação perde sua função social e econômica, tornando-se unicamente uma penalidade ao consumidor. Isso é evidente em setores como games (Xbox, PlayStation, Nintendo), computadores de alto desempenho, equipamentos de som profissional, instrumentos musicais, entre outros, nos quais não existe concorrente brasileiro sequer próximo do mesmo nível de qualidade, desempenho ou tecnologia. A aplicação de impostos de importação nesses casos não protege indústria alguma — só gera aumento de preços e alimenta o contrabando.