Ideia Legislativa
Proibir descontos automáticos em aposentadorias e benefícios do INSS
A proposta busca proteger aposentados e pessoas que recebem benefícios do INSS contra golpes e cobranças não autorizadas. A ideia é proibir qualquer desconto automático no valor recebido — como empréstimos consignados ou taxas de associações — para garantir que o benefício seja depositado integralmente na conta do titular. O beneficiário poderá pagar boletos ou contas depois de receber, com liberdade e segurança. Os contratos atuais teriam 90 dias para se ajustar, com devolução de valores em caso de irregularidades. Isso ajuda especialmente os idosos e quem tem pouca familiaridade com tecnologia, evitando perdas financeiras e fraudes.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2025
Ideia proposta por
LEONARDO D. A. F. F. (PR)

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