e-Cidadania

O Programa Nacional de Soluções Financeiras propõe uma iniciativa legislativa para proteger cidadãos contra juros abusivos, práticas financeiras predatórias e endividamento excessivo. A proposta inclui a criação de mecanismos de renegociação justa de dívidas, limites regulatórios para taxas de juros, educação financeira acessível e incentivo a plataformas públicas de crédito consciente. O programa visa promover justiça econômica, transparência nas relações financeiras e garantir maior segurança e dignidade para consumidores em todo o país.