Ideia Legislativa
PEC: Exoneração automática de servidores públicos com alta remuneração em greve prolongada
Proposta de emenda à Constituição para que servidores públicos com salário acima de 10 salários mínimos que entrem em greve por mais de 5 dias úteis sejam exonerados automaticamente, salvo decisão do STF. Autoriza concurso emergencial e substituição temporária por servidores de áreas semelhantes. Exclui categorias com regime próprio como Judiciário, MP e Forças Armadas.
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24/09/2025
Ideia proposta por
ABRAHAO D. D. L. F.
- PE
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