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A "Lei das Indenizações Proporcionais" propõe a reformulação dos critérios de cálculo de indenizações na justiça, estabelecendo valores proporcionais à gravidade, consequências e qualificadoras de cada caso. A ideia é garantir reparações mais justas e condizentes com o sofrimento ou dano causado, especialmente em situações como erros médicos, negligência, omissão ou má-fé. A lei prevê faixas indenizatórias escalonadas, levando em conta o impacto físico, emocional, financeiro e social sobre a vítima. O objetivo é desestimular condutas lesivas, fortalecer a responsabilidade e assegurar maior justiça para quem foi profundamente prejudicado.