e-Cidadania

Projeto de lei propõe criar Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria nas Forças Armadas, vinculadas ao Ministério da Defesa, com autonomia e independência. Visa garantir transparência, controle interno, apuração de condutas e fiscalização de recursos. Exemplos do Canadá e da Alemanha mostram eficácia: no Canadá, o Ombudsman e a Auditoria promovem transparência e proteção a denunciantes; na Alemanha, o Comissário Parlamentar assegura direitos dos militares com acesso direto ao Parlamento. A medida fortalece a democracia e moderniza as instituições militares. A criação de órgãos de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria nas Forças Armadas brasileiras é medida urgente e necessária.