Ideia Legislativa
Sugestão Legislativa ao Senado: Cartão Protegido e Finalidade Restrita para Bolsa Família
Diante do crescimento do uso de recursos públicos destinados à assistência social em atividades não essenciais e prejudiciais — como jogos de aposta (BETs), bebidas alcoólicas e outras práticas nocivas —, propõe-se a criação de um Cartão Social Restritivo para os beneficiários do Bolsa Família.
Esse cartão funcionaria de forma semelhante a um vale-alimentação, sendo aceito exclusivamente em estabelecimentos cadastrados para compra de itens essenciais, como:
Alimentos;
Produtos de higiene;
Medicamentos e itens de saúde.
Além disso, o cartão teria uso restrito ao titular ou cônjuge, mediante apresentação de documento com foto, dificultando o empréstimo ou uso por terceiros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2025
Ideia proposta por
MARIA H. F. D. S.
(SP)
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