e-Cidadania

Esta proposta visa a criação de uma legislação que responsabilize juízes por condutas abusivas contra advogados e propõe o fim da vitaliciedade no cargo de magistrado, substituindo-a por mandatos com avaliação periódica de desempenho e conduta ética. Atualmente, muitos advogados são vítimas de atitudes desrespeitosas, humilhantes ou autoritárias por parte de alguns juízes, o que afronta o direito de defesa e o equilíbrio do sistema de justiça. Além disso, o cargo vitalício de juiz favorece a impunidade, reduz a fiscalização efetiva e dificulta a renovação e modernização do Judiciário.