e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que responsabilize veículos de imprensa, agentes públicos e instituições estatais por classificações ideológicas abusivas e infundadas contra cidadãos, entidades ou opiniões divergentes, quando não houver embasamento técnico, jurídico ou factual claro. A prática de rotulagem como “extremista”, “antidemocrático”, “radical” ou semelhantes, sem critério objetivo, tem servido para censurar o debate público e marginalizar opositores legítimos. A lei deve prever direito de resposta, multa e sanções civis nos casos comprovados de abuso.