e-Cidadania

Objetivo: Garantir condições mínimas de segurança e acessibilidade no transporte escolar de alunos residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Unificar critérios nacionais de qualidade para veículos e motoristas contratados por prefeituras. Principais pontos a contemplar: Padrões mínimos de segurança veicular; Formação e habilitação dos motoristas “Selo de Qualidade” para prefeituras; Monitoramento e fiscalização; Incentivos e apoio técnico Impactos esperados: Redução de acidentes envolvendo transporte escolar em estradas não pavimentadas ou de difícil acesso; Elevação da permanência escolar (menor evasão) ao garantir deslocamentos mais seguros; Igualar transporte escolar rural.