e-Cidadania

Propõe-se que a tabela do IRPF adote mecanismo de reajuste proporcional automático, com regras separadas para faixas de renda e alíquotas. Alterações nos limites das faixas ou nos percentuais de alíquotas não se influenciam mutuamente, mas, dentro de cada grupo, o ajuste em uma faixa ou alíquota implicará atualização proporcional nas demais. Isso garante previsibilidade, justiça fiscal e estabilidade estrutural, permitindo ao Estado ajustar arrecadação ou corrigir efeitos inflacionários sem distorções entre faixas e contribuintes.