Ideia Legislativa
PL que trata acerca dos direitos da extração Mineral e seus dividendos nos lucros.
Inicialmente, o projeto permitirá a extração desde que haja um estudo prévio de impactos ambientais. A proposta da divisão dos ganhos seria 50% para a empresa de mineração e os outros 50% seriam investidos para melhoria das condições de vida dos habitantes ou iria para a União. O acordo é atual é inviavel pois a área continuará pobre e nenhuma vantagem advinda deste acordo atende a população local. Proponho que vá para a União e os Estados.
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2025
Ideia proposta por
MARCIO R. D. S. - ES

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