e-Cidadania

O preenchimento dos cargos se dará, preferencialmente, por seleção simplificada de peritos já cadastrados nos tribunais, com possibilidade de concurso público para vagas remanescentes. A carreira terá estrutura e remuneração próprias, previstas em lei específica, e será custeada pelo orçamento do Judiciário, sem cobrança de honorários das partes. A proposta busca corrigir falhas do atual modelo de perícia judicial – marcado por informalidade, lentidão e insegurança – e garantir agilidade, padronização, qualidade e isenção técnica, fortalecendo a função jurisdicional do Estado.