e-Cidadania

Cria o Programa Nacional de Alfabetização Digital de Idosos (PNADI), garantindo centros públicos gratuitos de capacitação digital para pessoas com 60 anos ou mais. Estudantes de áreas relacionadas poderão atuar como instrutores voluntários. A lei visa promover a inclusão, segurança e autonomia dos idosos no ambiente digital, com campanhas de conscientização. Entra em vigor após 180 dias da publicação.