e-Cidadania

Esta lei estabelece um conjunto de medidas para garantir a saúde mental de alunos e professores em todas as instituições de ensino do país. Seus principais eixos são atendimento psicológico obrigatório, formação e prevenção, proteção aos docentes, ambiente escolar saudável e inclusão garantida. A lei busca equilibrar medidas de atendimento imediato com ações preventiva e de promoção do bem-estar, estabelecendo tanto direitos quanto obrigações institucionais claras.