e-Cidadania

O projeto de lei tem como objetivo garantir prioridade e agilidade no atendimento à saúde de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Brasil. A proposta estabelece que essas mulheres recebam acesso rápido a serviços médicos, psicológicos e sociais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o encaminhamento para tratamento especializado. Também prevê capacitação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas com sensibilidade e cuidado, promovendo acolhimento humanizado e seguro. O intuito é proteger a saúde física e emocional das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes dignidade e apoio eficaz.