Ideia Legislativa
Programa Nacional de Mentoria Jurídica para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social.
O Projeto de Lei propõe o Programa Nacional de Mentoria Jurídica para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social ("Programa Mentoria Legal"). Ele visa conectar estudantes e profissionais do direito a jovens em comunidades carentes. O objetivo é oferecer orientação jurídica básica (consumidor, trabalho, família, penal), auxiliar na compreensão de documentos, estimular o interesse pelo direito, e fomentar a consciência cidadã e a prevenção de conflitos. O programa será implementado por parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino, OAB e ONGs. Esta iniciativa busca democratizar o acesso ao conhecimento jurídico, empoderar jovens e contribuir para uma sociedade mais justa.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 4 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de setembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/09/2025.
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Ideia proposta por FLAVIA D. P. L. (SP)
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