e-Cidadania

A lei visa proteger a saúde mental dos alunos em instituições de ensino, oferecendo apoio psicológico e orientação. As instituições devem: - Aplicar questionário sobre saúde mental - Ter equipe de psicologia - Realizar palestras e atividades de conscientização - Encaminhar alunos para atendimento especializado quando necessário A lei entra em vigor após publicação e as instituições têm 6 meses para se adequar.