e-Cidadania

Objetivo Garantir o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), melhorando a qualidade de vida e a estabilidade financeira dessas pessoas. Beneficiários - Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência que recebem o BPC. - Idosos: Idosos que recebem o BPC. Pagamento - Valor: O valor do décimo terceiro salário será igual ao valor do benefício mensal recebido pelo beneficiário. - Data de pagamento: O pagamento do décimo terceiro salário será realizado no mês de dezembro de cada ano. Financiamento - Recursos públicos: Financiamento com recursos públicos do governo federal.