e-Cidadania

Sugiro a alteração do §2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, substituindo o termo “deficiência” por “condição de neurodivergência reconhecida para efeitos legais e de proteção social”. O termo “deficiência” gera interpretações equivocadas, principalmente no ambiente escolar, onde crianças autistas dos níveis 1 e 2 são comparadas a pessoas com limitações físicas, fortalecendo estigmas. O autismo não é uma deficiência, mas uma condição neurológica que traz uma forma diferente de perceber o mundo, exigindo adaptações, e não rótulos que gerem preconceitos.