e-Cidadania

O transtorno afetivo bipolar é uma condição psiquiátrica crônica, caracterizada por episódios alternados de depressão profunda e euforia (mania), que comprometem significativamente o funcionamento social, profissional e familiar do indivíduo.Embora seja uma doença mental reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e CID-11), muitos pacientes não têm acesso a uma renda mínima para garantir sua subsistência, sobretudo quando os sintomas os impedem de manter estabilidade no emprego ou atividades autônomas.Portanto, o presente projeto de lei busca corrigir essa lacuna ao reconhecer expressamente o transtorno bipolar como deficiência para os fins bpc.