e-Cidadania

Regulamentação de lei que reconheça como deficiência as pessoas portadoras de HIV, de forma expressa e taxativa, para a concessão do benefício de prestação continuada BPC/LOAS, quando cumprido os demais requisitos. O reconhecimento da deficiência de forma subjetiva como acontece atualmente fere o principio da isonomia para as pessoas portadoras da mesma enfermidade, além do próprio nome cientifico já auto intitular que se trata de uma deficiência, ou seja, Vírus da imunoDEFICIÊNCIA Humana (HIV).