e-Cidadania

A proposta se fundamenta na necessidade urgente de resposta às recorrentes tragédias ambientais provocadas por enchentes, como as ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, em Belo Horizonte (MG) e em São Paulo (SP). A insuficiência estrutural e a má gestão dos recursos destinados ao saneamento evidenciam a importância de medidas legais mais rigorosas e específicas. Além de estabelecer critérios técnicos e financeiros para a gestão do saneamento, este projeto visa combater o desvio de verbas públicas, incentivar o reaproveitamento de materiais recicláveis e assegurar um ambiente urbano mais seguro e saudável para a população.