e-Cidadania

O atual limite de 40 anos de reclusão é insuficiente para manter longe da sociedade indivíduos extremamente perigosos, reincidentes ou autores de crimes hediondos. Enquanto a idade mínima para aposentadoria foi aumentada para refletir o aumento da expectativa de vida, o tempo máximo de prisão permanece defasado. Essa ideia propõe ampliar o limite para 50 anos e extinguir a progressão de regime para crimes hediondos, garantindo que tais criminosos cumpram integralmente suas penas. A medida visa proteger a sociedade e restabelecer a confiança no sistema de Justiça.