e-Cidadania

Proponho uma lei que assegure a gratuidade de certidões de nascimento, casamento e óbito em cartórios para pesquisas genealógicas e processos de cidadania, até a 15ª geração. A medida seria válida mediante justificativa e apresentação de vínculo familiar, quando possível. Muitos brasileiros não conseguem arcar com os custos dessas certidões, o que dificulta o acesso à história familiar, à cidadania estrangeira e à identidade. Como vários registros já estão digitalizados, a emissão gratuita — preferencialmente digital — é viável e de grande valor cultural e social. Para evitar abusos, pode-se limitar o número de certidões gratuitas por CPF ao ano, garantindo uso responsável.