e-Cidadania

Cria o programa Auxílio Cultura, destinado a promover o acesso à cultura por meio de repasse financeiro periódico a famílias e indivíduos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a finalidade de fomentar o consumo de obras nacionais e a participação em atividades culturais, fortalecer a economia criativa e reduzir desigualdades no acesso à produção e fruição cultural.