e-Cidadania

Propõe-se a criação de um royalty residual de até 1% sobre a venda de genéricos e produtos agroquímicos similares, a ser pago à empresa detentora da patente original por até 5 anos após seu vencimento. A medida visa incentivar a continuidade da pesquisa e inovação, mesmo após o fim da exclusividade, sem impactar significativamente o custo final ao consumidor ou desestimular a produção de genéricos.