e-Cidadania

Art. 1º Limitar a reeleição dos vereadores, deputados estaduais, distritais e federais a dois mandatos consecutivos de quatro anos. Vedando o direito a reeleição de cada deputado federal, estadual vereador ou integrante da câmara distrital por um período de dois mandatos consecutivos. Art. 2º Diminuir o mandato de Senador de oito anos (8) para seis anos ( 6) e vedar a reeleição também para os senadores que foram reeleitos para mesmo período subsequente de 6 anos. Instituir a renovação do Senado em 2/3 com mandatos de 4 anos vedando a reeleição. Art. 3º Aumentar os mandatos de Presidente, Governadores e Prefeitos em cinco anos vedando a reeleição para o mesmo período subsequente.