e-Cidadania

Esta lei propõe a criação de um programa municipal que ofereça atividades de lazer, suporte social e acompanhamento psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade em instituições de acolhimento. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão social e garantir apoio integral a esses públicos, ajudando a minimizar a carência de recursos e atenção.