e-Cidadania

Atualmente, o Imposto de Renda não permite a dedução de despesas com procedimentos estéticos realizados por médicos e dentistas, como aplicação de toxina botulínica (botox) e ácido hialurônico, mesmo quando executados em ambiente clínico e com profissionais habilitados. A proposta é alterar a legislação do IRPF para permitir a dedutibilidade desses procedimentos quando realizados por profissionais da saúde registrados, com emissão de nota fiscal e comprovação por recibo ou laudo. Esses tratamentos, embora estéticos, impactam diretamente na autoestima, saúde mental e bem-estar do paciente, além de envolverem custos significativos. Essa medida traria mais justiça fiscal ao reconhecer a ...