e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma lei que amplie os critérios para impeachment de presidentes por má gestão, uso excessivo de recursos públicos em viagens sem retorno concreto, envolvimento em escândalos de corrupção e alta rejeição popular. A proposta busca permitir a responsabilização do chefe do Executivo também por ações que comprometam a moralidade, eficiência da administração e o interesse nacional, mesmo sem crime clássico, fortalecendo a democracia e combatendo a impunidade.