Ideia Legislativa
ALTERAR AS EMENDAS DA APLICAÇÃO MINIMA DOS MUNICÍPIOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Muitos municípios já fizeram todos investimentos de melhorias possíveis na Educação básica, mas em função do aumento da arrecadação de recursos do FUNDEB, tem dificuldades no cumprimento do limite mínimo de 25% na Educação básica. Por outro lado, o limite mínimo de gasto em saúde é de 15% com grande parte dos municípios aplicando de 25% a 30% em saúde. Diante da impopularidade da matéria em reduzir o limite de 25% da educação básica, necessário seria ao invés de aplicar 25% na educação e 15% na saúde - que fosse alteradas as 2 emendas pra dispor a obrigação de gastar 40% em saúde e educação - abrindo mais limite para gasto na saúde que hoje é o maior problema no país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2025
Ideia proposta por
JEELI G. R. - MG

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